03/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 05:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:36

Prazo em Curso
08/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:03

Emissão da Relação
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 19:12

Proferida decisão interlocutória
04/08/2025 18:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 09:06

Prazo em Curso
29/07/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:25

Emissão da Relação
24/07/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 19:28

Proferida decisão interlocutória
11/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:46

Prazo em Curso
26/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0821198-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Cristina de Souza Morelli - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 151, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
23/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:38

Emissão da Relação
21/05/2025 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:14

Autos preparados para expedição
12/05/2025 10:57

Prazo em Curso
08/05/2025 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2025 03:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0821198-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Cristina de Souza Morelli - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LILIAN CRISTINA DE SOUZA MORELLI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....), Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lilian Cristina de Souza Morelli em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:09

Autos preparados para expedição
16/04/2025 08:07

Emissão da Relação
14/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:34

Registro de Sentença
14/04/2025 19:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 10:59

Expedição de NULL.
07/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:28

Emissão da Relação
20/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:03

Autos preparados para expedição
14/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 04:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0821198-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Cristina de Souza Morelli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 07:38

Emissão da Relação
26/11/2024 07:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/11/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 12:59

Emissão da Relação
23/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:18

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2024 13:49

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/09/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:40

Autos preparados para expedição
05/09/2024 15:10

Informação do Sistema
05/09/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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