10/07/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS) Processo 0871904-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Andréa Cássia Oliveira Ostrowsky - Considerando que os alimentos executados possuem natureza compensatória, conforme expressamente reconhecido na decisão proferida nos Embargos de Declaração Cível n. 1405077-92.2023.8.12.0000/50000, e tendo em vista que, conforme decidido à f. 221, não cabe a adoção do rito da coerção pessoal (art. 528 do CPC) para a sua execução, acolho o pedido da parte exequente para converter o cumprimento de sentença para o rito da expropriação, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Dessa forma, cite-se o executado, DULCIO MONTEIRO NOGUEIRA JUNIOR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 70.283,11 (setenta mil duzentos e oitenta e três reais e onze centavos), indicado pela exequente como devido a título de alimentos compensatórios, atualizado até a presente data, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do §1º do art. 523 do CPC.

Intime-se a parte autora para, em até 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada até a data da efetiva citação, para efeito de cálculo do montante exato a ser exigido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
16/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:30

Recebidos os autos
15/04/2025 18:30

Decisão ou Despacho
10/12/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS) Processo 0871904-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Andréa Cássia Oliveira Ostrowsky - Não cabe prisão em alimentos compensatórios.

Indefiro o pedido de compensação, ao menos por ora, com eventuais gastos do executado.

Sua obrigação é prestar o valor fixado judicialmente, e depois, no processo principal, quando da efetiva partilha, poderá eventualmente compensar o que despendeu unilateralmente para a manutenção do patrimônio comum, já que a ninguém é lícito enriquecer indevidamente.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente para ver seu crédito satisfeito, no prazo de 5 dias.
12/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Recebidos os autos
08/11/2024 16:02

Decisão ou Despacho
02/09/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:17

Recebidos os autos
14/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:27

Recebidos os autos
22/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:07

Recebidos os autos
15/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:56

Recebidos os autos
21/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 12:20

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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