TJMS - 0809582-75.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU GOMES DA ROCHA

CPF *80.***.*81-56

Advogados

MURILO PEINADOR MARTINS

OAB: 350509/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Peinador Martins (OAB 350509/SP) Processo 0809582-75.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Elizeu Gomes da Rocha - Intimação acerca da decisão de fls. 40/41: ...

    Sem maiores delongas tenho que a pretensão defensiva não merece acolhimento.

    A uma porque o réu Elizeu não juntou aos autos os esclarecimentos necessários à análise de seu pedido, conforme determinou a decisão de fl. 31, pois não há nos autos informações concretas sobre a sua, em tese, residência fixa, tampouco o réu demonstrou o seu alegado quadro grave de saúde.

    A duas porque o réu Elizeu também não juntou aos autos a certidão de antecedentes criminais do seu Estado de origem, São Paulo, o que já tinha sido determinado nos autos principais para viabilizar o pedido de revogação da prisão preventiva (autos nº 0009677-75.2022.8.12.0001, fl. 637).

    Ademais, para a decretação/manutenção da prisão preventiva, além do fumus comissi delicti, que deve estar presente - e fundamentado - o periculum libertatis do acusado também deve ser analisado e, in casu, não vislumbro provas suficientes da ausência do periculum libertatis do acusado Elizeu, considerando que essa análise deve ser aferida no caso concreto, pois o delito que lhe é imputado é grave e, ainda, a ação penal principal já está em seus momentos finais, não sendo razoável, nesse momento, deferir o pedido, a fim de se garantir a aplicação da lei penal, conforme artigo 312 do CPP.

    Por tudo isso, eis que presente fundamento para a manutenção de sua prisão preventiva, indefiro a pretendida concessão de liberdade provisória.

    Int.

    Oportunamente, traslade-se cópia desta aos autos principais e arquive-se.

  • 03/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2023 20:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 20:26

    Mantida a prisão preventida

  • 28/03/2023 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Peinador Martins (OAB 350509/SP) Processo 0809582-75.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Elizeu Gomes da Rocha - Intimação acerca do despacho de fl. 31: Preliminarmente, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte antecedentes criminais do requerente bem como para que esclareça qual a relação entre o titular do comprovante de endereço e Elizeu.

    Sobre os documentos médicos juntados às fls. 16/18, considerando que nenhum deles comprova o alegado pela defesa (que Elizeu estaria com câncer do tipo linfoma), intime-se também para que, querendo, comprove o alegado através de laudo médico e exames.

    Após, tornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 09/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 14:45

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 13:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/02/2023 13:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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