28/02/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 07:32

Recebidos os autos
28/02/2024 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:32

Homologada a Transação
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:44

Recebidos os autos
24/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima (OAB 15911/MT) Processo 0816583-80.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
12/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima (OAB 15911/MT) Processo 0816583-80.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: VISTOS ETC., Para o melhoramento e padronização dos procedimentos adotados no Juizado Especial Cível, são realizados periodicamente os encontros do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, os quais editam enunciados que devem ser aplicados em todo o território nacional.

Evidentemente que os Enunciados não se tratam de norma jurídica; não se sobrepõem à Lei e não vincula o juízo, por serem apenas orientações.

Em casos de inserção do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito no âmbito dos juizados especiais, tem-se por pertinente a aplicação do Enunciado 76 do Fonaje, o qual dispõe: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Assim, defere-se a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade do(a) exequente, nos termos do Enunciado supracitado.

Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Dessa forma, sem prejuízo da expedição retro mencionada, intime-se a parte exequente para promover regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Dil.

Legais.
02/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Recebidos os autos
21/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima (OAB 15911/MT) Processo 0816583-80.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Intima-se do despacho/decisão: VISTOS ETC., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

I.C.
20/06/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:23

Recebidos os autos
16/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Aparecida Rebeschini Lima (OAB 10520/MT), Kewri Rebeschini de Lima (OAB 15911/MT), Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS) Processo 0816583-80.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gerlaines Pereira de Lima Cavalcanti - Exectdo: Aílton Walter Gonçalves Banhos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
07/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:56

Recebidos os autos
17/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:08

Recebidos os autos
27/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:58

Recebidos os autos
28/06/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2022 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:04

Recebidos os autos
29/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2022 17:28

Recebidos os autos
23/02/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2022 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:49

Recebidos os autos
23/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2021 11:15

Recebidos os autos
29/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:02

Recebidos os autos
29/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2021 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2021 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2021 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 06:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 12:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2021 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 05:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:45

Recebidos os autos
03/05/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:35

Recebidos os autos
11/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2021 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2021 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2021 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:30

Recebidos os autos
02/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2020 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 22:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 20:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:05

Recebidos os autos
01/10/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2020 23:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 23:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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