08/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em "data"
18/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:47

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:47

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810367-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Thayrony Gomes Garcia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Alessandra Ferreira Braga Carrilho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Marise Farias Silveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determino a baixa dos autos ao juízo de origem, observando-se as formalidade legais.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
27/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 17:55

Outras Decisões
19/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:09

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 17:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/05/2025 12:28

Recebidos os autos
06/03/2025 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 17:12

Expedição de "tipo de documento".
01/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810367-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Thayrony Gomes Garcia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Alessandra Ferreira Braga Carrilho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Marise Farias Silveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
17/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:16

Publicação
04/02/2025 16:16

Recurso extraordinário admitido
04/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:54

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810367-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thayrony Gomes Garcia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Alessandra Ferreira Braga Carrilho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Marise Farias Silveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.
09/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810367-69.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thayrony Gomes Garcia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Alessandra Ferreira Braga Carrilho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Marise Farias Silveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.
06/12/2024 17:14

Publicação
06/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:58

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810367-69.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thayrony Gomes Garcia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Alessandra Ferreira Braga Carrilho Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Marise Farias Silveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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