TJMS - 0065963-06.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 13:06
Transitado em Julgado em data
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13/02/2025 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
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03/12/2024 03:41
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Regina Selba de Moraes - réu-revel , Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0065963-06.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Regina Selba de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/11/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
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19/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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18/11/2024 09:07
Autos preparados para expedição
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18/11/2024 08:59
Emissão da Relação
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31/10/2024 17:01
Prazo em Curso
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30/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 16:53
Registro de Sentença
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30/10/2024 16:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 19:23
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/08/2021 17:03
Prazo em Curso
-
04/08/2021 15:08
Expedição de Mandado.
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08/12/2020 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2020.
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05/11/2020 01:13
Expedição de Certidão.
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26/10/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 19:14
Ato ordinatório praticado
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24/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2020 01:10
Expedição de Carta.
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03/12/2017 08:27
Expedição de Certidão.
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24/11/2017 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2017 12:47
Expedição de Certidão.
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23/11/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
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22/11/2017 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/11/2017 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2017 12:54
Conclusos para despacho
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20/11/2017 17:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.
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15/10/2017 17:05
Expedição de Certidão.
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03/10/2017 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 12:48
Ato ordinatório praticado
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26/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2017 18:49
Expedição de Carta.
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02/05/2017 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2017 15:01
Expedição de Certidão.
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21/03/2017 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2017 12:27
Expedição de Carta.
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20/02/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2016 16:02
Expedição de Certidão.
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08/12/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2016 13:09
HP/Baixa da parte
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01/12/2016 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/11/2016 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2015 12:05
Conclusos para despacho
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07/02/2014 15:52
Expedição de Certidão.
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07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 15:51
Juntada de Outros documentos
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16/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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15/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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19/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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16/01/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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12/01/2006 12:00
Mandado Emitido
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01/12/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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27/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2004
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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