TJMS - 1418949-14.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418949-14.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Cícera de Moura Lemos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Safra S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
10/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:33
Inclusão em Pauta
-
20/02/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 16:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/11/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 01:17
INCONSISTENTE
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 10:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812891-38.2022.8.12.0002
Fernanda Silva Graciani
Fundacao Universidade Estadual de Mato G...
Advogado: Ana Karolina Targas de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 12:53
Processo nº 1420391-49.2021.8.12.0000
Irineu Loureiro
Fernando Carmo Fenero
Advogado: Thiago da Costa Rech
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2023 12:36
Processo nº 0801657-32.2022.8.12.0011
Espolio Mauro Faria Aragao - ME
Lidiane Bueno da Conceicao
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2022 15:07
Processo nº 0801651-25.2022.8.12.0011
Espolio Mauro Faria Aragao - ME
Tereza Fernandes Medina
Advogado: Camila Santos Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2022 14:50
Processo nº 0800587-14.2021.8.12.0011
Chagas e Monteiro LTDA -ME
Gessica Cruz Freitas
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2021 08:18