25/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:27

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:06

Recebidos os autos
21/01/2025 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:32

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819101-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Dolores da Silva Repre.

Legal: Antônio Quilara da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 12:08

Provimento em Parte
18/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:08

Inclusão em pauta
09/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:56

Expedida/certificada
28/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:51

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819101-38.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria Dolores da Silva Repre.

Legal: Antônio Quilara da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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