TJMS - 1600078-25.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

CPF *12.***.*14-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 08:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600078-25.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da C.

    S.

    L.

    Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a memória de cálculo encontram-se acostadas às f. 108-111 e 112-116.

    A credora foi intimada à f. 117 e manifestou sua anuência à f. 124.

    O ente devedor foi intimado eletronicamente à f. 119-120 e manifestou concordância à f.121.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARILSA DA COSTA SANTOS.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 15:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 12:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600078-25.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da C.

    S.

    L.

    Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 108-116 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600078-25.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/03/2023 17:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/03/2023 17:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 12:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2020 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2020 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/07/2020 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2020 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2020 17:59

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/06/2020 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2020 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2020 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2020 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2020 03:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 16:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 16:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2017 17:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/05/2017 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2017 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2017 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2017 16:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2017 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2017 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/01/2017 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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