08/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812649-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Machado - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação das partes da sentença de fl. 139: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 133/134 e 136, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Celso Machado move(m) em face de Banco Mercantil do Brasil S.a., com resolução de mérito.

Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
07/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:00

Recebidos os autos
25/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:00

Homologada a Transação
25/03/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:01

Recebidos os autos
21/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812649-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Machado - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 16:42

de Conciliação
24/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812649-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Machado - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 25/02/2025, às 16h40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847,
17/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812649-11.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Machado - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da parte autora do despacho de fl. 19/20: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.

Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.
29/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:52

Recebidos os autos
21/11/2024 10:52

Determinada Requisição de Informações
21/11/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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