10/09/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:47

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:46

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 10:10

Prazo em Curso
28/08/2025 07:01

Juntada de AR - Resultado Positivo
06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:21

Prazo em Curso
05/08/2025 12:21

Expedição de Ofício.
05/08/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000783-40.2024.8.12.9000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Eleuza Muniz Galeano Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da comarca de Bonito MS Litisconsorte: Banco do Brasil S/A E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - RETENÇÃO DE SALÁRIO PARA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS INADIMPLIDAS -CONTA-SALÁRIO- LIMITAÇÃO DA RETENÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) EM RAZÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA- SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:29

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
11/07/2025 18:19

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:19:44 local.
19/05/2025 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:23

Autos vindos do Ministério Público
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:55

Certidão
04/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
20/01/2025 07:02

Juntada de AR - Resultado Positivo
08/01/2025 14:33

Juntada de Informações
08/01/2025 10:47

Prazo em Curso
08/01/2025 10:46

Expedição de Ofício.
08/01/2025 09:08

Certidão de Publicação - DJE
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000783-40.2024.8.12.9000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Eleuza Muniz Galeano Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da comarca de Bonito MS Litisconsorte: Banco do Brasil S/A Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para determinar o imediato desbloqueio da conta salário da impetrante e a liberação de 70% dos salários bloqueado.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
07/01/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/12/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:31

Expedição de Ofício.
19/12/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 18:02

Concedida em parte a Medida Liminar
18/12/2024 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/12/2024 09:53

Prazo em Curso
03/12/2024 10:11

Certidão de Publicação - DJE
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000783-40.2024.8.12.9000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Eleuza Muniz Galeano Advogado: Ruy de Araujo Elias (OAB: 28052/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da comarca de Bonito MS Litisconsorte: Banco do Brasil S/A Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a Impetrante para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Mandamus.

Intime-se.
02/12/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 17:39

Gratuidade de Justiça
23/11/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 16:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/11/2024 11:39

Certidão de Publicação - DJE
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio
18/11/2024 12:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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