24/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:53

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0865345-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Embargante: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRESENÇA DE ERRO MATERIAL - EQUÍVOCO NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - PARTE APELANTE NÃO BENEFICIÁRIA DAGRATUIDADEDA JUSTIÇA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE INDEVIDA- CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO JUÍZO AD QUEM - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NESTE PONTO - RECURSO DA PARTE RÉ - OMISSÃO - AUSENTE - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS DA PARTE RÉ REJEITADOS - EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da parte autora e rejeitaram os embargos da parte ré, nos termos do voto do Relator..
30/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:40

Provimento em Parte
27/06/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0865345-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Embargante: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:38

Inclusão em pauta
17/06/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0865345-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Embargante: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Embargado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 10:36

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 14:01

Cancelada a Distribuição
06/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 11:34

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865345-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA ANEEL - REJEITADA - GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE) - CONSUMIDOR ENQUADRADO NO GRUPO B OPTANTE - SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1.059/2023 DA ANEEL - REGRA DE TRANSIÇÃO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - DIREITO ADQUIRIDO - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865345-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865345-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Apelado: Agricola Panorama Comércio e Representações Ltda Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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