14/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827492-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Geneci da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR CONTRATADO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - MULTA MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Evidenciado o elemento subjetivo, consistente no dolo do autor em galgar indevida indenização por danos morais em efetivo prejuízo à parte requerida, incorreu em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, de modo que a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor.

Sopesadas as circunstâncias que emolduram o presente caso, atentando-se, ainda, aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a multa deve ser mantida em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827492-86.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Geneci da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:36

Não-Provimento
13/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 17:28

Inclusão em pauta
12/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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