TJMS - 0264907-17.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/02/2025 12:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/02/2025 12:15 Transitado em Julgado em data 
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                                            05/02/2025 07:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025. 
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                                            03/12/2024 01:45 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/11/2024 15:01 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 11:48 Publicado ato_publicado em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação Tania Regina Souza da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0264907-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tania Regina Souza da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            12/11/2024 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 08:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/11/2024 19:38 Autos preparados para expedição 
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                                            11/11/2024 19:36 Emissão da Relação 
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                                            22/10/2024 09:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/10/2024 09:52 Expedição de Certidão. 
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                                            22/10/2024 09:52 Registro de Sentença 
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                                            22/10/2024 09:52 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 00:40 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 00:40 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            30/05/2024 10:01 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2024 17:45 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2024 17:30 Juntada de Informações 
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                                            02/08/2022 12:51 Documento Digitalizado 
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                                            02/08/2022 12:09 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2022 12:09 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            02/02/2021 14:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021. 
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                                            30/11/2020 00:08 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2020 07:44 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2020 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/10/2020 01:14 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/09/2020 16:46 Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020. 
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                                            17/09/2020 07:44 Prazo em Curso 
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                                            10/09/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            04/08/2020 18:34 Expedição de Carta. 
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                                            28/11/2017 12:49 Processo Desarquivado 
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                                            27/11/2017 14:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2017 18:16 Arquivado Provisoriamente 
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                                            20/10/2017 16:33 Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017. 
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                                            15/09/2017 09:01 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2017 18:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2017 18:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2017 08:06 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/09/2017 08:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2017 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2017 17:09 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017. 
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                                            29/03/2017 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2017 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/09/2016 17:48 Expedição de Carta. 
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                                            29/09/2016 16:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2016 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2016 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/08/2016 09:24 Processo Desarquivado 
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                                            24/08/2016 13:08 Arquivado Provisoriamente 
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                                            23/08/2016 15:37 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/08/2016 17:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2016 16:03 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2016 14:27 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            13/07/2016 19:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2016 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2016 11:33 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            17/02/2016 17:03 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/02/2016 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2012 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2012 12:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/04/2012 12:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/04/2012 12:00 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            10/02/2012 12:00 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            07/02/2012 12:00 Juntada de Mandado 
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                                            07/02/2012 12:00 Juntada de NULL 
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                                            03/03/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            03/03/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            28/02/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            28/02/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            22/03/2006 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            30/11/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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