11/07/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 17:45

Baixa Definitiva
11/07/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 06:31

Expedição de Ofício.
11/07/2023 06:25

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403254-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diva Tomaz de Aquino de Areco Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Silvio Areco Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDA.

BLOQUEIO EM CONTAS DO CÔNJUGE - DILAÇÃO PATRIMONIAL - NÃO COMPROVADA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - AFASTADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Não havendo comprovação de que o cônjuge vem dilapidando o patrimônio, com o fim de burlar eventual partilha de bens no divórcio, não é cabível a tutela de urgência.

Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 13:04

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 23:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 23:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 23:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 16:37

Juntada de Informações
29/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403254-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diva Tomaz de Aquino de Areco Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Silvio Areco Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
28/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:56

Expedição de Ofício.
28/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403254-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diva Tomaz de Aquino de Areco Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Silvio Areco Posto isso, determino que a agravante Diva Tomaz de Aquino de Areco, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.
16/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:32

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403254-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diva Tomaz de Aquino de Areco Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Silvio Areco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:50

Distribuído por sorteio
10/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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