TJMS - 0808535-34.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALICIO LOPES

CPF *04.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0808535-34.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alicio Lopes - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para manifestar quanto ao teor do expediente de f. 270-271 e extrato de f. 275, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2025 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0808535-34.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alicio Lopes - Réu: Banco Itaú Consignado S.a. - intimação das partes da sentença de fl. 181/204: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Alicio Lopes, em face do Banco Itáu Consignado S.A para, com base nos artigos 927 do Código Civil, 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) reconhecer e declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora Alicio Lopes e a parte ré Banco Itáu Consignado S.A, precisamente em relação ao contrato n. 234312503; b) condenar o réu Banco Itáu Consignado S.A a pagar à autora Alicio Lopes a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir da publicação da presente decisão, até seu integral adimplemento; c) condenar o réu Banco Itáu Consignado S.A a restituir à parte autora Alicio Lopes, de forma simples, o valor descontado de seu benefício previdenciário (f. 42), por força do contrato de empréstimo consignado n. 234312503, corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data do desconto, e acrescido de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

    Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, num importe de 10% (dez por cento) sobre o valor devido à parte autora, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por decair de parte mínima do pedido (restituição em dobro), levando-se em conta ainda o teor da Súmula 326, do STJ.

    Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/02/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:04

    Com Resolução do Mérito

  • 03/02/2025 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0808535-34.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alicio Lopes - Réu: Banco Itaú Consignado S.a. - Intimação das partes da decisão de fl. 176:

    Vistos.

    Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ao juiz caberá o indeferimento de "diligências inúteis ou meramente protelatórias".

    No caso em apreço, entendo que a prova documental produzida revela-se suficiente à apreciação do mérito da ação.

    Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.

    Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo a interposição de recurso tempestivamente, retornem conclusos para a sentença.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2024 07:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2024 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2023 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2022 12:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 09:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/06/2022 09:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2022 21:04

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:50

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2022 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 15:08

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/10/2021 15:07

    de Conciliação

  • 19/08/2021 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2021 14:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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