TJMS - 0913114-07.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIAS LUIZ DOS SANTOS

CNPJ: 12.135.611/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 22/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Elias Luiz dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913114-07.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Luiz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 08:02

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:43

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 18:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:21

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 14:50

    Juntada de Informações

  • 18/02/2023 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

  • 22/01/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 11:21

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

  • 24/07/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 18/09/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

  • 29/06/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 22:19

    Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

  • 24/04/2020 07:04

    Prazo em Curso

  • 17/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 13:12

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2020 07:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2020 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 07:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 11:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/01/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 12:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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