30/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0805729-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Claro Cordeiro Ramos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias manifestarem acerca o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
26/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:39

Recebidos os autos
25/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:25

Recebidos os autos
24/03/2025 13:25

Recebidos os autos
03/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0805729-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Claro Cordeiro Ramos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 212-220.
18/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0805729-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Claro Cordeiro Ramos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de débitos relativos às contribuições (AMBEC) e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário do Autor, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência.

Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:44

Recebidos os autos
05/11/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:50

Recebidos os autos
06/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 15:07

de Conciliação
25/03/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 18:15

Recebidos os autos
29/01/2024 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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