23/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:52

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 12:36

Recebidos os autos
24/06/2025 12:36

Recebidos os autos
08/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0842453-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária SPE Ltda - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 267-275
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortencia Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0842453-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle Aparecida de Souza - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária SPE Ltda - Ante o exposto, acolhe-se o recurso interposto apenas para aclarar que a responsabilidade das requeridas é solidária e retificar o dispositivo, nos termos retro.

No mais, mantém-se a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
12/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:52

Recebidos os autos
05/03/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortencia Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0842453-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Via Sul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliária SPE Ltda - Fica as partes adversas para, manifestar-se acerca do embargos de declaração de fl. 259 no prazo de 5 dias.
27/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:41

Recebidos os autos
24/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortencia Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS), Ricardo Scalabrini Naves (OAB 72865/MG) Processo 0842453-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle Aparecida de Souza - Réu: Via Sul Engenharia Ltda - E, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade da cláusula quinta do contrato, apenas no que se refere a vinculação do prazo de entrega da obra ao contrato de financiamento imobiliário, bem como para condenar as requeridas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, especialmente considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, todavia, isento a Autora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, sendo vedada a compensação, forma do art. 85, § 14 do CPC.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:52

Recebidos os autos
01/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:51

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:32

Recebidos os autos
14/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:52

de Conciliação
29/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 17:03

Recebidos os autos
30/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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