TJMS - 0817907-37.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2023 18:46
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 11:44
Recebidos os autos
-
28/01/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Souza Garces Costa (OAB 9226/MS) Processo 0817907-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Marques dos Santos - Fica a parte autora intimada do comprovante de pagamento juntado aos autos para manifestar-se em 05 (cinco) dias, bem como informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará.
Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome e CPF/CNPJ do titular da conta. -
19/01/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:41
Processo Reativado
-
09/01/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2023 10:50
Processo Reativado
-
16/12/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 07:41
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 06:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Souza Garces Costa (OAB 9226/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0817907-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Marques dos Santos - Reqdo: Lojas Riachuelo SA - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente na inicial, determinando que a requerida cesse a efetivação de cobranças, ou se abstenha de as efetivar, por meio de ligações telefônicas e/ou mensagens direcionados ao telefone da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) a cada descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ademais condeno a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo INPC a contar da homologação da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), decreto extinto o processo com resolução do mérito.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual.
Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do Artigo 40 da Lei 9.099/95. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
29/11/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 05:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 04:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 10:55
Homologada a Transação
-
14/11/2022 10:55
Recebidos os autos
-
14/11/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2022 21:07
Conclusos para julgamento
-
13/11/2022 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/10/2022 13:08
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
-
13/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:12
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/09/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 14:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/09/2022 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
-
25/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:22
Expedição de Carta.
-
25/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 17:48
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 17:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
22/07/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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