TJMS - 0805907-61.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:26
Autos preparados para expedição
-
13/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:16
Prazo em Curso
-
07/07/2025 07:43
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 00:00
Intimação
Despacho fl. 106: "Vistos, etc.
Autoriza-se a parte requerente Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso, através de sua advogada constituída, a solicitar o endereço de Janaina Rivarola Ovando, inscrita no CPF sob o n. *26.***.*46-30 relativamente a este processo (0805907-61.2024.8.12.0101), diretamente as concessionárias de serviços e telefonia (ENERGISA, SANESUL, OI, TIM, CLARO, VIVO), Ministério do Trabalho (MPT), CORREIOS, e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.
Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da requerida, sob pena de extinção do processo.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
Dourados, data da assinatura digital" -
03/07/2025 15:41
Relação encaminhada ao D.J.
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03/07/2025 15:21
Emissão da Relação
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01/07/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 13:54
Prazo em Curso
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26/05/2025 07:46
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0805907-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Verifica-se da matrícula anexada à f. 99-101 que o imóvel que originou as despesas ora executadas encontra-se em nome de Janaina Rivarola Ovando.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação do pagamento das taxas são de natureza propter rem, razão pela qual "o pagamento de taxas condominiais deve ser exigido de quem consta na matrícula do imóvel como seu proprietário. (AgRg no REsp 1510419/PR, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 19/12/2016)." Dessa forma, indefere-se o pedido de substituição do polo passivo formulado à f. 88-89.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço da executada a fim de viabilizar a citação.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
23/05/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 18:43
Emissão da Relação
-
19/05/2025 20:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 17:33
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 15:36
Prazo em Curso
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07/04/2025 07:46
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0805907-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Para fins de análise do requerimento de f. 88-99, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matrícula atualizada do apartamento 05, quadra 01, bloco 10.
Após, retornem conclusos.
Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
04/04/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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03/04/2025 13:43
Emissão da Relação
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02/04/2025 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/04/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 14:55
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 14:47
Prazo em Curso
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19/03/2025 07:49
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0805907-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias. -
18/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 12:44
Emissão da Relação
-
17/03/2025 12:44
Juntada de NULL
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10/03/2025 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2025 11:11
Prazo em Curso
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03/02/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 17:28
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 09:25
Prazo em Curso
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09/01/2025 02:09
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0805907-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário. -
07/01/2025 15:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 15:16
Emissão da Relação
-
23/12/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2024 14:47
Prazo em Curso
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04/12/2024 14:23
Expedição de Carta.
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03/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 08:00
Prazo em Curso
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02/12/2024 02:18
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0805907-61.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ildefonso Pedroso - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
29/11/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
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28/11/2024 14:44
Emissão da Relação
-
28/11/2024 14:43
Juntada de NULL
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22/11/2024 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2024 10:13
Prazo em Curso
-
21/11/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 16:36
Autos preparados para expedição
-
18/11/2024 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2024 12:20
Prazo em Curso
-
23/10/2024 12:19
Expedição de Carta.
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22/10/2024 18:48
Autos preparados para expedição
-
22/10/2024 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/10/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 19:59
Informação do Sistema
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21/10/2024 19:59
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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21/10/2024 17:34
Conclusos para decisão
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21/10/2024 16:28
Autos preparados para expedição
-
21/10/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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