22/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 21:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:22

Homologada a Transação
09/06/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:23

de Conciliação
22/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB 29944/MS) Processo 0828766-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wellisson Siqueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
04/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB 29944/MS) Processo 0828766-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wellisson Siqueira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 15/17: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública."
29/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:21

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:28

Recebidos os autos
28/11/2024 13:28

Tutela Provisória
28/11/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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