18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 17:01

Prazo em Curso
06/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0802482-05.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Letiva Ferreira de Andrade - ntime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito
04/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:21

Recebidos os autos
06/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0802482-05.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Letiva Ferreira de Andrade - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar suscitada pelo requerido, a fim determinar a intimação da autora para que promova, em 10 (dez) dias, a emenda da inicial, com a inclusão do Município de Coxim no polo passivo da ação dada a impossibilidade de inclusão de ofício por ofensa ao princípio dispositivo que deverá ser citado para apresentar defesa no prazo legal.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:00

Recebidos os autos
13/12/2024 19:00

Decisão ou Despacho
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0802482-05.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Letiva Ferreira de Andrade - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que eventualmente pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
10/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 13:43

Recebidos os autos
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0802482-05.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Letiva Ferreira de Andrade - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias
14/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:27

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 13:04

Recebidos os autos
31/10/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 16:14

Recebidos os autos
25/10/2024 16:14

Tutela Provisória
22/10/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:24

Recebidos os autos
22/10/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:38

Recebidos os autos
18/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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