04/04/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 09:00

Baixa Definitiva
04/04/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 17:36

Recebidos os autos
29/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403327-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Johnand Pereira da Silva Mauro Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Fabiano Arguelho Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) EMENTA -TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - MEDIDAS CAUTELARES - INEFICAZES E INADEQUADAS - TRATAMENTO DE SAÚDE - NÃO COMPROVADA A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA INTRAMUROS - ORDEM DENEGADA.

I- Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso III do artigo 313 do CPP) e dos fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal).

II- In casu, a paciente foi flagrado na posse de 708g de pasta-base de cocaína e, ostenta reiteração delitiva.

III- Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta.

IV- Apesar da alegada enfermidade suscitada pelo impetrante, a situação do paciente não se enquadra dentre aquelas que comportam a soltura, pois, como visto, encontra-se preso por suposto delito grave, e as informações até o momento não denotam que a mesmo não esteja sob cuidados médicos intramuros.

V- Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator..
28/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/03/2023 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 16:35

Recebidos os autos
17/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:38

INCONSISTENTE
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403327-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Johnand Pereira da Silva Mauro Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Fabiano Arguelho Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) Considerando que não há pedido liminar, solicite-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e manifestação acerca da oposição ao julgamento virtual.
14/03/2023 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 16:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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