11/07/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:21

Recebidos os autos
10/06/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:53

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:39

Recebidos os autos
13/01/2025 18:39

Decisão ou Despacho
16/12/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 05:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0800116-79.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maristela Marcelino Rodrigues Aguirre - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, na questão submetida a julgamento, estabeleceu a seguinte tese no Tema 1.070: "Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário." Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
29/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:57

Recebidos os autos
18/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:44

Processo Desarquivado
17/09/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:56

Arquivado Provisoriamente
30/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:09

Recebidos os autos
28/03/2022 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/03/2022 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 18:16

Decorrido prazo de parte
21/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:33

Recebidos os autos
01/02/2022 16:33

Decisão ou Despacho
31/01/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/01/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800421-80.2024.8.12.0009

Orofacial Odontologia e Estetica LTDA

Cielo S.A.

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0803688-72.2024.8.12.0005

Melany Estevao Barbosa Soares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0801376-67.2022.8.12.0014

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Tania Cristina Pereira de Paula e Silva

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0839246-35.2015.8.12.0001

Cnp Comercio de Roupas Eireli-ME

Amc Textil LTDA

Advogado: Cleverson Golin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0839246-35.2015.8.12.0001

Linear Pericia &Amp; Consultoria LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Johnny Higashi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2016 07:42

Exibir Processo