17/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:59

Homologada a Transação
11/07/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:48

de Conciliação
14/04/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0825766-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinei Valensuela Guimarães - Despacho de fls. 278/279: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
10/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 09:51

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825766-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinei Valensuela Guimarães - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:16

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825766-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinei Valensuela Guimarães - Despacho de fl. 272: "Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento. Às providências."
12/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:28

Recebidos os autos
10/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825766-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucinei Valensuela Guimarães - Despacho de fl. 12: "Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia dos documentos pessoais da parte autora, procuração devidamente assinada, e demais documentos pertinentes, sob pena de extinção. Às providências."
18/11/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:44

Recebidos os autos
04/11/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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