17/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801024-02.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reni da Silva Soares, Gustavo de Oliveira Maciel Pereira - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos expostos na exordial proposta por GUSTAVO DE OLIVEIRA MACIEL PEREIRA e RENI DA SILVA SOARES em face do requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, e, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:25

Recebidos os autos
21/11/2024 22:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:25

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 06:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 06:04

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:38

Recebidos os autos
23/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:56

Recebidos os autos
18/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:04

Recebidos os autos
01/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 12:39

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:30

Recebidos os autos
04/08/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600044-50.2011.8.12.0009

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Antonio Rodrigues da Silva

Advogado: Antonio Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2011 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0801235-38.2023.8.12.0006

Log Engenharia LTDA

Municipio de Camapua

Advogado: Tiago Bana Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0000430-51.2024.8.12.0114

Telefonica Brasil S.A

Tornearia Sao Francisco LTDA

Advogado: Ricaro Leal de Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801235-38.2023.8.12.0006

Municipio de Camapua

Log Engenharia LTDA

Advogado: Tiago Bana Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0000430-51.2024.8.12.0114

Tornearia Sao Francisco LTDA

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 15:01

Exibir Processo