13/05/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 09:07

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/03/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 12:18

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419298-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Fernando Fernandes Ferreira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Agravado: Impacto Reportagem Fotográfica Ltda Agravado: Marlene de Oliveira Ferreira Agravado: Pedro Luiz Ferreira DefPub 1ª Cur E: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA MENOR - ABUSO DA PERSONALIDADE EM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tratando-se de relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica demanda apenas a existência de óbice ao ressarcimento do consumidor em decorrência da prática de ilícito.

Responsabilidade configurada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:27

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:08

Provimento
25/02/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:02

Inclusão em pauta
23/01/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
23/11/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419298-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Fernando Fernandes Ferreira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Agravado: Impacto Reportagem Fotográfica Ltda Agravado: Marlene de Oliveira Ferreira Agravado: Pedro Luiz Ferreira DefPub 1ª Cur E: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo de quinze dias.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 08:14

Tutela Provisória
18/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:29

Expedida/Certificada
18/11/2024 01:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419298-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Fernando Fernandes Ferreira Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Agravado: Impacto Reportagem Fotográfica Ltda Agravado: Marlene de Oliveira Ferreira Agravado: Pedro Luiz Ferreira DefPub 1ª Cur E: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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