27/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821535-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Rosimeire Fenandes de Carvalho Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - IRREGULARIDADE CONSTATADA NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - DESVIO DE ENERGIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA PELO CONSUMIDOR - REVISÃO DO FATURAMENTO DEVIDA - VALORES DEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO NO CONSUMO A MENOR DA ENERGIA - ART. 373, I, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Comprovada a irregularidade do relógio medidor de energia elétrica, devida a recuperação do faturamento, por ter o consumidor se beneficiado do serviço.

II - Embora tenha sido aplicada a inversão do ônus probatório à presente demanda, tal fato, por si só, não dispensa a autora de trazer indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito; in casu, não restou demonstrado o direito autoral, sobretudo porque o acervo probatório posto à análise não foi o suficiente para a finalidade que se espera, qual seja, de comprovar os fatos alegados junto à inicial.

III - Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:47

Não-Provimento
28/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:58

Inclusão em pauta
25/04/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821535-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Rosimeire Fenandes de Carvalho Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:15

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 08:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801884-63.2024.8.12.0007

Eseoni Ferreira de Souza Pereira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Murillo Seidy Kaku da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801884-63.2024.8.12.0007

Eseoni Ferreira de Souza Pereira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Murillo Seidy Kaku da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801167-51.2024.8.12.0007

Joao Carlos Ananias Rodrigues

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Guilherme Gullino Zamith

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0801153-38.2022.8.12.0007

Carlos Miranda Rodrigues Silva

Laids Maria Campos

Advogado: Elizangela Macedo de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0800509-66.2020.8.12.0007

Construtora Fetz LTDA

Infracat Construtora LTDA EPP

Advogado: Beatriz Agnes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2020 11:17

Exibir Processo