18/01/2024 07:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 08:21

Baixa Definitiva
17/01/2024 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 17:06

Baixa Definitiva
12/01/2024 16:27

INCONSISTENTE
06/11/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402690-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mirian Cristina Guttrres da Silva Carmo Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MIRIAN CRISTINA GUTTRRES DA SILVA CARMO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:10

Recurso Especial não admitido
11/07/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402690-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mirian Cristina Guttrres da Silva Carmo Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402690-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Mirian Cristina Guttrres da Silva Carmo Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA REJEITADA - PRECLUSÃO, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADAS - DECISÃO RECORRIDA QUE ADMITIU PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AFASTADA - QUANTIDADE DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES - QUESTÃO CONTROVERTIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR AO RÉU A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Verificando-se que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida em Liquidação de Sentença, nos termos do parágrafo único do art. 1.015, do CPC, não há se falar em inadequação da via recursal eleita. 2.

Pelo que se vislumbra dos autos, a agravante impugnou a pretensão em sua Exceção de Pré-Executividade recebida como contestação, e somente na decisão agravada o juízo manifestou expressamente sobre a questão da quantidade de ações a serem consideradas, o que afasta não só a preclusão, como também a alegada supressão de instância e inovação recursal. 3.

O juízo singular havia estabelecido a presunção de veracidade dos fatos por meio do documento que a parte pretendia comprovar, caso o prazo corresse em branco.

No entanto, não houve inércia, pois dentro do prazo assinalado a agravante apresentou Exceção de Pré-Executividade convertida em contestação, insurgindo-se contra a pretensão inicial, ao argumento de impossibilidade de juntada de contratos e de que já estaria quitada a obrigação com a entrega de 8620 ações.

Assim, a empresa não apresentou os contratos ou declaração dos sócios, mas justificou a impossibilidade de fazê-lo, o que afasta a pena de veracidade prevista no despacho inicial e, consequentemente, a alegada confissão. 4.

Controvertida a existência de 72 contratos firmados entre as partes, inviável a inversão do ônus da prova em favor da autora, haja vista que, ao inverter o onus probandi o juízo determina que a empresa satisfaça a incumbência com provas de fatos negativos (inexistência de 72 contratos). 5.

Ademais, a agravada não trouxe aos autos sequer indício que outorgue verossimilhança à alegação de que firmou 73 contratos de telefonia. 6.

Recurso conhecido e provido para desincumbir a agravante do ônus de demonstrar a inexistência de 72 contratos firmados com a agravada, considerando incontroversa a existência de apenas um.

Consequentemente, deverá ser a agravada intimada na origem para comprovar sua alegação, sob pena de improcedência da pretensão em relação aos 72 contratos não reconhecidos pela agravante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402690-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Mirian Cristina Guttrres da Silva Carmo Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre as preliminares arguidas em contraminuta pelo agravado.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402690-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Mirian Cristina Guttrres da Silva Carmo Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
08/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402690-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Katiusci Sandim Vilela (OAB: 13679/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Mirian Cristina Guttrres da Silva Carmo Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre possível preliminar de preclusão a ser arguida de ofício, tendo em vista a não interposição de recurso contra a decisão de f. 11 proferida do processo de origem, em 03/10/2017, que decidiu a questão da apresentação dos contratos e a pena de veracidade contra a qual se insurge neste recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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