17/03/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 08:46

Documento Digitalizado
12/02/2025 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
01/12/2024 03:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Marilene Ferracini Duarte - réu-revel , Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031767-44.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marilene Ferracini Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
18/11/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:49

Autos preparados para expedição
13/11/2024 10:43

Emissão da Relação
18/10/2024 15:28

Prazo em Curso
18/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:49

Registro de Sentença
18/10/2024 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 19:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:21

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2019 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2018 16:28

Prazo em Curso
05/12/2018 16:46

Expedição de Mandado.
26/09/2018 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2018.
05/07/2018 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2018 07:43

Prazo em Curso
19/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 15:46

Expedição de Carta.
22/08/2017 17:01

Autos preparados para expedição
21/08/2017 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 12:34

Expedição de Certidão.
27/07/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 18:34

Expedição de Carta.
18/04/2017 12:39

Autos preparados para expedição
18/04/2017 12:37

Processo Desarquivado
18/04/2017 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 17:50

Arquivado Provisoriamente
04/04/2017 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.
14/02/2017 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:13

HP/Baixa da parte
06/02/2017 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 17:35

Conclusos para despacho
24/07/2015 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2015 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/06/2015 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
29/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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