20/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0800055-50.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Évili Rodrigues de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita.

Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Remessa ao TRF3.

Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.
02/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:47

Recebidos os autos
06/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:29

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:49

Recebidos os autos
30/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:18

Recebidos os autos
09/02/2024 17:18

Decisão ou Despacho
09/02/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:10

Recebidos os autos
18/01/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 11:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/01/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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