07/08/2025 07:52

Prazo em Curso
07/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:52

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 15:13

Processo Reativado
23/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 09:31

Prazo em Curso
28/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:04

Prazo em Curso
16/06/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS), Henrique Ferreira Gisoato (OAB 28676/MS) Processo 0826808-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Rodrigues - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 49-53: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA PAULA RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para o fim de anular o crédito tributário de IPTU, referente à taxa de coleta de lixo do exercício de 2018, da inscrição imobiliária n° *16.***.*70-27, devendo o Requerido proceder a baixa do aludido débito referente à inscrição imobiliária n° *16.***.*70-27, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta., bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a).
13/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:20

Emissão da Relação
12/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:09

Registro de Sentença
10/06/2025 13:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/06/2025 21:06

Expedição de NULL.
19/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:11

Prazo em Curso
11/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0826808-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
10/12/2024 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:38

Emissão da Relação
10/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826808-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 14:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:45

Emissão da Relação
13/11/2024 14:28

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/11/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:06

Recebida petição inicial
01/11/2024 18:10

Informação do Sistema
01/11/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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