12/09/2025 18:22

Prazo em Curso
13/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:39

Emissão da Relação
03/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 14:17

Autos preparados para expedição
28/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 14:12

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:45

Processo Reativado
11/03/2025 06:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800912-33.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair Ferreira de Rezende - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar na parte dispositiva da sentença de f. 139 a condenação da autarquia demandada (INSS) ao pagamento da verba honorária, nos seguintes termos: "Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por se tratar de causa de pequeno valor.

Isento-o, todavia, do pagamento das custas processuais, por força do artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93." Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 07:20

Prazo em Curso
02/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:49

Emissão da Relação
28/10/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:13

Registro de Sentença
28/10/2024 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
14/09/2024 05:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
10/09/2024 12:26

Prazo em Curso
31/08/2024 00:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
31/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:48

Prazo em Curso
21/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 14:24

Emissão da Relação
06/12/2023 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 19:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:28

Registro de Sentença
06/12/2023 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 18:04

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:56

Conclusos para julgamento
01/11/2023 22:02

Prazo em Curso
26/10/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 22:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:56

Expedição de Carta.
20/10/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 09:24

Autos preparados para expedição
07/07/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 10:00

Emissão da Relação
05/07/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 15:22

Tutela Provisória
04/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
04/07/2023 07:06

Informação do Sistema
04/07/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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