TJMS - 0821427-51.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

MAITE NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARILENE HISTHER

CPF *69.***.*00-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 23:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2025 23:13

    Registro de Sentença

  • 09/09/2025 23:13

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/09/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:03

    Prazo em Curso

  • 23/07/2025 09:05

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 14:44

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2025 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/03/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 15:06

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2025 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/12/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821427-51.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Marilene Histher - Diante do exposto, verifico que não estão presentes os requisitos legais, de modo que revogo a assistência judiciária gratuita das partes.

    Decorrido o prazo para recurso, requeira o Estado o que entender de direito.

  • 18/11/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 14/11/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2024 14:15

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 16:43

    Outras Decisões

  • 18/09/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 13:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/06/2024 17:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2024 14:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/04/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2024 14:34

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 14:16

    Declarada incompetência

  • 09/04/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:29

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 22:06

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 22:06

    Processo Reativado

  • 05/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/12/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2022 15:17

    Emissão da Relação

  • 09/09/2022 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/08/2022 12:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/02/2022 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 22:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/02/2022 22:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/01/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 17/12/2021 17:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/12/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 09:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/11/2021 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/08/2021 21:21

    Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

  • 26/08/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2021 15:45

    Emissão da Relação

  • 29/07/2021 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:03

    Registro de Sentença

  • 29/07/2021 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:09

    Prazo em Curso

  • 19/10/2020 23:16

    Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2020 14:23

    Emissão da Relação

  • 16/10/2020 10:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/09/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2020 00:30

    Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

  • 04/09/2020 17:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/08/2020 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/08/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 15:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 19:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 18:14

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 18:14

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 18:14

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 18:09

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2019 17:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2018 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2018 13:48

    Suspenso em Cartório

  • 19/04/2018 09:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 18:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2018 22:50

    Publicado ato_publicado em 31/01/2018.

  • 31/01/2018 14:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2018 13:47

    Emissão da Relação

  • 31/01/2018 12:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 18:01

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2017 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 15:23

    Informação do Sistema

  • 25/09/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/09/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 14:16

    Prazo em Curso

  • 27/07/2017 21:44

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 27/07/2017 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2017 18:02

    Emissão da Relação

  • 20/07/2017 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2017 14:07

    Despacho Saneador

  • 20/02/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2017 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 14:12

    Prazo em Curso

  • 06/02/2017 21:36

    Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

  • 06/02/2017 13:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2017 13:41

    Emissão da Relação

  • 04/02/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 21:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/02/2017 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 15:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/06/2016 16:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2016 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 23:16

    Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

  • 21/06/2016 15:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2016 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2016 13:48

    Emissão da Relação

  • 16/06/2016 12:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2016 12:54

    Despacho Saneador

  • 06/06/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 12:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420227-79.2024.8.12.0000

Banco Safra S.A.

Estancia Cerrado Comercio de Frios LTDA

Advogado: Fernando Denis Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0834198-32.2014.8.12.0001

Vilma Siqueira Sandim

Oi S/A

Advogado: Jonhy Lindartevize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0001776-77.2018.8.12.0007

Caixa Economica Federal - Cef

Rezende &Amp; Silva LTDA.

Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0853928-14.2023.8.12.0001

Municipio de Terenos

Josiane Machado de Queiroz

Advogado: Leonardo Nicaretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0821427-51.2016.8.12.0001

Marilene Histher

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 13:54

Exibir Processo