20/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:22

Prazo em Curso
13/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Bruno Mário da Silva (OAB 82064/PR), Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB 100778/PR) Processo 0809984-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurélio Bandeira Mendonça - Réu: Sudacred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
12/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:55

Emissão da Relação
10/06/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 19:19

Outras Decisões
28/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 12:53

Prazo em Curso
03/02/2025 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 17:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0809984-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurélio Bandeira Mendonça - Despacho de fls. 40/41 "Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int."////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////CERTIDÃO DE FLS. 43/44: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)".
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:16

Expedição de Carta.
28/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 15:13

Emissão da Relação
25/11/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 15:51

Prazo em Curso
25/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
22/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 18:31

Prazo em Curso
22/11/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:28

Recebida petição inicial
21/11/2024 20:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:13

Informação do Sistema
21/11/2024 19:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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