13/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 09:07

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 11:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420233-86.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Willian de Oliveira Neres Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Agravado: Cooperativa Agroindustrial Alfa Agravado: Cisne- Administração e Participação Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE PRODUÇÃO E MERCADO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR - REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, destinada à prorrogação das dívidas rurais. 2.

O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

Não estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:50

Não-Provimento
03/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
06/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:50

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
14/12/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420233-86.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Willian de Oliveira Neres Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

Agravado: Cooperativa Agroindustrial Alfa Agravado: Cisne- Administração e Participação Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:03

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:02

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 13:46

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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