09/09/2025 15:46

Prazo em Curso
09/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de p. 93-103
08/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:45

Emissão da Relação
03/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2025 14:59

Prazo em Curso
11/08/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:30

Emissão da Relação
07/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:14

Emissão da Relação
01/08/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:14

Registro de Sentença
01/08/2025 14:13

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
29/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:11

Prazo em Curso
20/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:55

Emissão da Relação
16/07/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
14/05/2025 10:57

Prazo em Curso
14/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0805375-75.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Nagila Gomes Nader - Embargdo: Mohammad Abdel Majid Beirat - 01.

Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10), de modo que as providências decisórias do art. 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. 03.

Transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 04. Às providências.
13/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:19

Emissão da Relação
09/05/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:19

Prazo em Curso
02/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0805375-75.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Nagila Gomes Nader - Embargdo: Mohammad Abdel Majid Beirat - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
01/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 18:23

Emissão da Relação
26/03/2025 20:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2025 14:00

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0805375-75.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Nagila Gomes Nader - DECISAO DE FLS. 30: RECEBO os presentes embargos à execução, fundado em nulidade do título executivo (art. 917, VI, do CPC), e DEIXO de conferir efeito suspensivo(art. 919, do CPC).

Para atribuição de efeito suspensivo aos embargos, exige-se a presença concomitante de três requisitos: a) relevância nos fundamentos dos embargos; b) demonstração de que o prosseguimento da execução pode, manifestamente, causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; c) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso, a embargante deixou de ofertar garantia, não restando, portanto, preenchidos todos os requisitos.

ASSIM, FICA A PARTE EMBARGADA INTIMADA para impugnar os embargos em 15 (quinze) dias, se assim desejar.
27/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 18:58

Emissão da Relação
27/01/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:19

Proferida decisão interlocutória
24/01/2025 17:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:34

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0805375-75.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Nagila Gomes Nader -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).

Após, conclusos.
02/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:19

Emissão da Relação
29/11/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831674-13.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Secretario Municipal de Educacao

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0831347-68.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Kivillyn Mileny Correa da Silva

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0831347-68.2024.8.12.0001

Kivillyn Mileny Correa da Silva

Secretario Municipal de Educacao de Camp...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0927740-94.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joyce Lindinalva Vicente Gil

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0807016-19.2024.8.12.0002

Giovane Silva Santos Sobrinho

Antonio Carlos Sobrinho

Advogado: Kimberly Marques Walz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 17:35

Exibir Processo