30/11/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
09/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:06

Recebidos os autos
25/10/2023 21:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 21:54

Recebidos os autos
21/10/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819704-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...).

Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que : A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada.

Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.Cumpra-se.".
04/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:43

Recebidos os autos
31/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
01/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:56

Recebidos os autos
15/05/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:26

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
05/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:29

Recebidos os autos
22/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819704-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - INTIMA-SE a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
10/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:55

Juntada de Informações
09/12/2022 09:55

Recebidos os autos
09/12/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:11

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819704-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a parte autora da decisão retro: ...Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e resultando resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
29/11/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 16:19

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:19

INCONSISTENTE
18/10/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.
19/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:17

Expedição de Carta.
05/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:02

Recebidos os autos
03/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:44

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:43

INCONSISTENTE
25/07/2022 14:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/07/2022 08:52

Processo Reativado
19/07/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
22/01/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:02

Juntada de Mandado
22/01/2021 14:02

Juntada de Ofício
22/01/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 08:11

Expedição de Ofício.
25/11/2020 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 08:29

Recebidos os autos
19/11/2020 08:29

Expedição de Certidão.
19/11/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 08:29

Homologada a Transação
18/11/2020 14:08

Conclusos para julgamento
16/11/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:18

Expedição de Mandado.
22/04/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 16:16

Recebidos os autos
16/04/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:49

Conclusos para decisão
09/04/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.
30/03/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 16:54

Juntada de Mandado
07/02/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:29

Expedição de Mandado.
09/12/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 07:31

Recebidos os autos
06/12/2019 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 13:57

Conclusos para despacho
21/11/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.
18/11/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 09:35

Recebidos os autos
06/11/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 06:52

Conclusos para despacho
21/10/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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