TJMS - 0835801-28.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELISE DE PAULA BORGES DE LIMA FERREIRA

CPF *22.***.*27-20

Advogados

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO

OAB: 22237/MS

Polo Passivo

Partes

CASADO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 44.429.746/0001-90

Advogados

RAYANE LACERDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Evolua-se para cumprimento de sentença.

    Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

    Intimem-se.

  • 18/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:11

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2025 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:02

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS), Casado Comercial de Madeiras Ltda - réu-revel Processo 0835801-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira - Réu: Casado Comercial de Madeiras Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de consignação em juízo, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, invertendo o ônus da sucumbência, consoante fundamentado antes.

    E, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1.

    Procedente o pedido de obrigação de fazer formulado pela autora Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira, condenando a empresa ré Casado Comercial de Madeiras Ltda à obrigação de fazer consistente em fornecer o madeiramento pré-fabricado em formato de kit, mão-de-obra para a montagem e outros serviços de acabamento para construção da edificação prevista no contrato de fls. 19-22, junto ao imóvel situado no Vale do Paxixi, Lote 23, Distrito de Camisão/MS.

    Desde logo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais nos valores de 36.500,00 (08/03/2023 - fl. 34); R$ 5.160,00 (06/05/2023 - fl. 35) e R$ 5.160,00 (06/06/2023 - fl. 36), devidamente atualizado pelo IPCA desde a data dos desembolsos e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (no caso equivalente à data do comparecimento espontâneo da ré 15/08/2023 - fls. 95-96). 2.

    Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

    Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    E, tendo que a autora sucumbiu na menor parte, fica condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, cabendo á empresa ré o pagamento de 70% das referidas verbas.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da autora das quantias por ela depositadas na subconta nº 904799.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB 22237/MS) Processo 0835801-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 218, ato negativo, motivo "mudou-se", no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/11/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 02/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 11:25

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 19:50

    de Mediação

  • 16/08/2023 08:42

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/08/2023 08:42

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/08/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 06:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 16:37

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:12

    Tutela Provisória

  • 05/07/2023 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 18:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 14:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806000-70.2024.8.12.0021

Juiz de Direito da Vara da Infancia, da ...

Cecilia Oliveira da Silva

Advogado: Viviane Aranha de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806000-70.2024.8.12.0021

Cecilia Oliveira da Silva

Secretaria de Educacao e Cultura do Muni...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1418758-95.2024.8.12.0000

Willian Maksoud Neto

Eduardo Mequi de Oliveira

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0808884-84.2014.8.12.0001

Jose Lima Filho

Advogado: Alexandre Cesar Del Grossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2014 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0812528-88.2021.8.12.0001

Benedita Ribeiro Malaquias

Marco Aurelio Teixeira

Advogado: Leandro Pacheco de Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2021 12:05

Exibir Processo