03/02/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 11:24

Baixa Definitiva
14/01/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 14:00

Recebidos os autos
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420327-34.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Rafael da Silva Campos Paciente: Cauã Ximenez Martinez Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

I- Vislumbram-se os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Com efeito, infere-se do bojo das investigações indícios de autoria bastantes robustos, suficientes, ao menos neste momento, para amparar a segregação.

II- Os fundamentos da prisão cautelar estão devidamente presentes, vez que é evidente o risco à ordem pública, tendo em vista as particularidades do caso concreto, pois, em que pese a apreensão de pequena quantidade de droga, uma delas com alto potencial lesivo (80 gramas de crack e 20 gramas de cocaína), há elementos a apontar para a prática da traficância pelo autuado, com informações acerca de prévia investigação policial, sendo a prisão preventiva necessária para a interrupção da atividade criminosa.

III- Extraiu-se, ainda, dos elementos de informação que o acusado é contumaz na prática de delitos, inclusive ostenta condenação da mesma espécie (ação penal nº. 0002721-07.2022.8.12.0013), revelando-se a possibilidade de reiteração criminosa.

IV- Em relação à alegação de que o Paciente ostenta condições pessoais favoráveis, sabe-se que não bastam, por si sós, a garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP.

V- Verifica-se que o feito encontra-se tramitando normalmente, situação que afasta a arguição de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

VI- Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
17/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:48

Denegado o Habeas Corpus
12/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420327-34.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Rafael da Silva Campos Paciente: Cauã Ximenez Martinez Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:49

Inclusão em pauta
09/12/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/12/2024 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420327-34.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Rafael da Silva Campos Paciente: Cauã Ximenez Martinez Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:44

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:10

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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