TJMS - 0808154-56.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL COIMBRA JACON

CPF *00.***.*34-30

Advogados

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB: 11279/MS

Polo Passivo

Partes

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S.A

CNPJ: 66.970.229/0129-20

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0808154-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Coimbra Jacon, Rafael Coimbra Jacon - Reqdo: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Sentença pg. 204: Vistos, etc.

    Em face da petição de páginas 200-201, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 200-201.

    Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

    Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

    Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/01/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:43

    Homologada a Transação

  • 11/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/11/2022 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0808154-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Coimbra Jacon, Rafael Coimbra Jacon - Reqdo: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTES, os pedidos propostos por RAFAEL COIMBRA JACON em face de CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A., para condenar a Reclamada ao pagamento em dobro de R$ 475,13 (quatrocentos e setenta e cinco reais e treze centavos), a título de danos materiais pelo indébito, que deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487 do CPC, combinado com o artigo 6º da Lei 9.099/95.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 25/11/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:59

    Homologada a Transação

  • 14/11/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2022 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 15:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 22:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2022 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/06/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:05

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:18

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/05/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:01

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/04/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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