TJMS - 0802330-42.2024.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/06/2025 17:18
Juntada de Petição de tipo
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25/06/2025 17:16
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 05:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 19:46
Recebidos os autos
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03/06/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 02:08
Decorrido prazo de parte
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24/04/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 05:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0802330-42.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Gomes Rodrigues - Réu: Cassems Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos. -
14/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:01
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 17:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/03/2025 17:43
Audiência tipo de audiência situação.
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17/03/2025 18:04
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 09:12
Juntada de tipo de documento
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21/01/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0802330-42.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Gomes Rodrigues - Réu: Cassems Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora da manifestação de fls. 56/57. -
08/01/2025 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
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24/12/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0802330-42.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Gomes Rodrigues - Réu: Cassems Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 19/03/2025 Hora 17:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
Outrossim, fica a parte autora intimada acerca da manifestação de fls. 56/57. -
10/12/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 21:40
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
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03/12/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
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29/11/2024 18:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/11/2024 18:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/11/2024 18:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/11/2024 18:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 18:11
de Instrução e Julgamento
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0802330-42.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Gomes Rodrigues - Réu: Cassems Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Feitas essas considerações, defiro a tutela de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 10 (dez) dias, custeie o tratamento por imunoterapia prescrito ao autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, a princípio, em 30 dias, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento.
Intime-se a requerida pessoalmente. 2.
Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. 3.
Cite-se e intime-se a parte Ré.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial.
A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4.
Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.
Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC.
Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 5.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 5.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 5.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 5.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). 6.
Por fim, defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas do autor no transcurso do feito.
Cumpra-se. -
25/11/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:56
Recebidos os autos
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12/11/2024 10:56
Concedida a Medida Liminar
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08/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 15:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/11/2024 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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