04/09/2025 22:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 22:09

Registro de Sentença
04/09/2025 22:09

Extinto o processo por desistência
12/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0812376-35.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública -

Vistos.

Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. ********************************************** I - Publique-se a decisão de f. 414, e intimem-se as partes para que tenham ciência do recebimento do processo neste juízo.

II - Considerando o teor do julgamento do Agravo de Instrumento colacionado às fls. 402/413, recebo a inicial.

Anote-se a isenção em relação ao pagamento da taxa judiciária, conferido à parte autora, em razão da disposição contida no art. 118, "caput", das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

III - Intime-se a parte contrária para manifestar-se acerca do pedido de liquidação.

Prazo 30 dias (artigo 183, CPC).

IV - Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

V Após, venham os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.
20/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:42

Emissão da Relação
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:03

Proferida decisão interlocutória
06/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 17:32

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:28

Prazo em Curso
19/08/2024 16:28

Juntada de Ofício
16/08/2024 19:18

Prazo em Curso
05/08/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:40

Juntada de Ofício
03/06/2024 09:40

Informação do Sistema
27/05/2024 08:03

Prazo em Curso
24/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 10:51

Emissão da Relação
23/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/02/2024 15:16

Retificação de Classe Processual
27/02/2024 15:21

Informação do Sistema
27/02/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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