11/03/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:04

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 13:03

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 12:59

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0803559-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide dos Reis Silva dos Prazeres - Réu: Lojas Renner S.a., Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do CPC.

Expeça-se guia de transferência do valor depositado nos autos, conforme requerido à p. 169.

Transite-se imediatamente em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:19

Recebidos os autos
04/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0803559-13.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neide dos Reis Silva dos Prazeres - Réu: Lojas Renner S.a., Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido efetuado por NEIDE DOS REIS SILVA DOS PRAZERES em face de LOJAS RENNER S.A. e REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. para condenar a parte ré, solidariamente, no pagamento de danos morais em favor da parte autora, que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser pagos acrescidos de juros a partir do evento danoso (07/06/2022 - p.16), nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ.

No que se refere ao índice de correção monetária deve ser aplicado o IPCA(Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB(introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, conforme § 1º do artigo 406, aplicando-se ainda, o parágrafo 3º do mesmo artigo.

Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se que não houve instrução processual.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Antes, porém, às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte ré ou sua inscrição em dívida ativa, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:13

Recebidos os autos
21/11/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 13:47

de Conciliação
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:35

Recebidos os autos
21/09/2023 18:35

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828157-44.2017.8.12.0001

Aparecida Santiago de Souza

Oi S/A

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0800627-10.2024.8.12.0037

Agro Jangada LTDA

Florencio de Oliveira Goncalves

Advogado: Thais Carbonaro Faleiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801135-41.2024.8.12.0041

Ednaldo da Silva de Almeida

Gerencia Executiva de Campo Grande-Ms In...

Advogado: Welbert Montello de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2024 04:47

Exibir Processo

Processo nº 0800496-72.2022.8.12.0015

Jefferson Benhame Portilho - ME

Joziane Andrade Flores

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0833199-74.2017.8.12.0001

Jaciara Alves Moraes Brufato

Oi S/A

Advogado: Bruno Menegazo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 17:40

Exibir Processo