04/12/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0809123-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Réu: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Dut's Empreendimentos Artísticos - Eireli - Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e Dut's Empreendimentos Artísticos – Eireli, com anuência da Ré Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (fls. 228-237), partes já qualificadas, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Homologo igualmente o convencionado acerca dos honorários advocatícios e das custas processuais.

Dispenso as partes do pagamento de custas finais, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Desde já, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, em face da manifestação das partes na forma do art. 225 do CPC, e oportunamente arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

P.

R.

I.
27/11/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:26

Homologada a Transação
10/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:27

Expedição de Carta.
26/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 10:11

Recebidos os autos.
29/09/2023 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:26

Expedição de Carta.
27/09/2023 19:26

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 04:40:00, 9ª Vara Cível.
15/09/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:00

INCONSISTENTE
14/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:20

Recebidos os autos
04/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:10

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:49

Recebidos os autos
19/04/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
23/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:30

INCONSISTENTE
22/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
22/02/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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