TJMS - 0813031-04.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:19
Juntada de tipo de documento
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17/07/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 15:55
Processo Reativado
-
11/07/2025 07:19
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
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18/06/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 17:23
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 08:19
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 14:59
Recebidos os autos
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05/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:25
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 12:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/06/2025 12:25
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 12:24
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 12:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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29/04/2025 18:06
de Instrução e Julgamento
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04/02/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:43
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 18:43
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 10:01
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 07:10
Realizado cálculo de custas
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16/12/2024 09:26
Realizado cálculo de custas
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11/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:45
Remetidos os Autos para destino.
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10/12/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0813031-04.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Angelita do Nascimento Gonçalves - 1.
As custas processuais foram devidamente recolhidas pela requerente, conforme comprovante de pagamento acostado nestes autos (fls. 60). 2.
Designo a audiência de entrevista para o dia 29 de abril de 2025, às 13h30min.
Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752. 3.
Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.
Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista. 4.
Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).
Abra-se vista dos autos. 5.
Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 33, que atesta que a interditanda é portadora de doença neurodegenerativa (CID X-G30).
O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda.
Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, A. do N.
G., como curadora provisória de sua genitora, ora interditanda, M. de L. da C.
N., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil. 6.
Lavre-se termo.
Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).
Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para recolher o valor de 1 (uma) diligência referente ao Oficial de Justiça. -
05/12/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:20
Recebidos os autos
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04/12/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 08:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/12/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 08:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:30
Recebidos os autos
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03/12/2024 15:30
Concedida a Medida Liminar
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03/12/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 13:58
de Instrução e Julgamento
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29/11/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 10:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/11/2024 07:07
Realizado cálculo de custas
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27/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:13
Realizado cálculo de custas
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27/11/2024 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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