07/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0801197-04.2024.8.12.0002 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Autor: Alexandro Silva de Oliveira - Intimação da parte requerente, da expedição de Alvará Judicial à fl. 85 dos presentes autos.
04/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:14

Recebidos os autos
29/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0801197-04.2024.8.12.0002 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Autor: Alexandro Silva de Oliveira - iante do exposto, e tudo considerado, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos seguintes termos: EXPEÇA-SE alvará judicial para suprimento do consentimento de A.

M. na escritura pública de renúncia abdicativa (fls. 14/16) que sua cônjuge, M.

R.

S. de O.

M. outorgou em favor do monte em razão dos direitos hereditários dos bens deixados por J.

B. de O. e C.

S.

O.

A regularização do inventário dos bens deixados por J.

B. de O. e C.

S.

O. ficará por conta do autor, que se diz único herdeiro, tendo em vista que a renúncia constou em favor do monte e não em favor dele.

Além disso, eventual alvará para alienação do imóvel indicado na inicial deverá ser objeto de regularização no processo de inventário ou, logo após a sua finalização, a fim de obedecer o princípio da continuidade registral dos bens imóveis.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido.

Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, então arquivem-se.
17/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:49

Recebidos os autos
14/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0801197-04.2024.8.12.0002 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Autor: Alexandro Silva de Oliveira - Os presentes autos encontram-se em fase de saneamento.

Não há preliminares arguidas.

Estão presentes, em primeira e superficial análise, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É possível, neste momento processual, o julgamento antecipado, pois as provas dos autos constituem-se especialmente de documentos.

Desta forma, intimem-se as partes da presente decisão, com prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Às providências.
05/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:29

Recebidos os autos
04/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:58

Recebidos os autos
13/11/2024 16:58

Outras Decisões
20/08/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:53

Recebidos os autos
16/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:27

Retificação de Classe Processual
03/04/2024 15:15

Recebidos os autos
03/04/2024 15:15

Decisão ou Despacho
23/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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