26/08/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/08/2025 17:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025
19/08/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 751696/2025
19/08/2025 18:42

Protocolizada Petição 751696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025
18/08/2025 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025
15/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025
13/08/2025 20:30

Não conhecido o recurso de CARLOS LOURENCO DE SOUZA e PAULO SERGIO DE AMORIM
30/07/2025 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2025 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/07/2025 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001401-72.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Sergio de Amorim Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravante: Carlos Lourenço de Souza Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001401-72.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Sergio de Amorim Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravante: Carlos Lourenço de Souza Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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