04/09/2025 17:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
25/07/2025 18:33

Prazo em Curso
24/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:35

Emissão da Relação
30/06/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:45

Documento Digitalizado
11/02/2025 13:45

Documento Digitalizado
10/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Iago Rodrigues Silva (OAB 25818/MS) Processo 0802523-31.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Luiz Antonio Ebling Amaral - Termo de penhora juntado às fls. 477/478 - "[...] II.

Com a efetivação da penhora, intime-se o executado, Luiz Antonio Ebling do Amaral, para, querendo, ofertar a impugnação prevista no art. 525, §11 do CPC, por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (penhora), devendo a parte requerida, nos autos onde se procederá a penhora no rosto dos autos, ser cientificada do ato constritivo, para que não disponha do montante sem prévia autorização deste Juízo da 2ª Vara Cível, sob risco de eventual quitação que vier a dar ao executado (seu credor), ser considerada em fraude à execução"
06/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 15:50

Emissão da Relação
05/02/2025 15:49

Documento Digitalizado
05/02/2025 15:46

Juntada de NULL
13/01/2025 14:48

Prazo em Curso
10/01/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 17:43

Emissão da Relação
18/12/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:25

Expedição de Ofício.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0802523-31.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Luiz Antonio Ebling Amaral - Defiro o pedido de penhora dos direitos ou possíveis direitos do executado no rosto dos autos nº 0202499-28.2008.8.12.0019 (f. 423), originário da 3ª Vara Cível da comarca de Ponta Porã - MS, que, atualmente, conforme se observa do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), tramita junto ao STJ, em Recurso Especial, até o limite do crédito em execução, R$ 471.225,14 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), conforme cálculo de fls. 432-437, até novembro/2024.

A penhora (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital), deverá ser efetivada da seguinte forma: I.

Por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS), remeta cópia desta decisão.

Através do mesmo ato, solicite que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito.

II.

Com a efetivação da penhora, intime-se o executado, Luiz Antonio Ebling do Amaral, para, querendo, ofertar a impugnação prevista no art. 525, §11 do CPC, por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (penhora), devendo a parte requerida, nos autos onde se procederá a penhora no rosto dos autos, ser cientificada do ato constritivo, para que não disponha do montante sem prévia autorização deste Juízo da 2ª Vara Cível, sob risco de eventual quitação que vier a dar ao executado (seu credor), ser considerada em fraude à execução.

III.

Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará o resultado da penhora.

Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar - após a intimação da penhora - e à credora acompanhar aquele feito e informar a este juízo a disponibilidade de valores (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres) para que seja solicitada a transferência.

Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex.

Provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito.

Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos.

Assim sendo, aguarde-se o resultado no arquivo provisório, até solicitação da parte interessada.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 19:01

Emissão da Relação
29/11/2024 19:00

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:43

Prazo em Curso
28/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:52

Prazo em Curso
25/11/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:55

Emissão da Relação
09/11/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:22

Prazo em Curso
12/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
11/09/2023 17:04

Emissão da Relação
11/09/2023 17:03

Documento Digitalizado
11/09/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 16:39

Proferida decisão interlocutória
11/09/2023 09:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 06:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/08/2023 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:49

Prazo em Curso
04/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 15:16

Emissão da Relação
03/08/2023 12:44

Documento Digitalizado
02/08/2023 15:50

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:01

Documento Digitalizado
02/08/2023 14:57

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:04

Prazo em Curso
02/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
01/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 17:12

Documento Digitalizado
31/07/2023 17:02

Emissão da Relação
29/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:42

Prazo em Curso
28/07/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 18:14

Prazo em Curso
14/07/2023 18:13

Documento Digitalizado
14/07/2023 17:54

Documento Digitalizado
13/07/2023 13:13

Prazo em Curso
13/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 19:56

Prazo em Curso
29/06/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 16:02

Emissão da Relação
16/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
10/05/2023 21:19

Prazo em Curso
10/05/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 18:20

Emissão da Relação
20/04/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 15:55

Despacho Saneador
14/12/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 15:01

Emissão da Relação
19/09/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:15

Juntada de NULL
19/09/2022 14:15

Juntada de Mandado
26/08/2022 16:32

Prazo em Curso
26/08/2022 16:31

Expedição de Mandado.
10/08/2022 18:46

Expedição em análise para assinatura
18/02/2022 13:30

Autos preparados para expedição
21/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.
14/01/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2022 15:53

Emissão da Relação
25/11/2020 22:44

Autos preparados para expedição
10/11/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2020 22:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.
19/10/2020 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2020 15:13

Emissão da Relação
16/10/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:36

Autos preparados para expedição
28/01/2020 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 15:42

Conclusos para despacho
29/05/2019 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 22:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.
23/05/2019 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2019 13:52

Emissão da Relação
16/05/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2019 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2019 11:22

Conclusos para decisão
27/02/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 14:39

Prazo em Curso
22/02/2019 21:49

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
22/02/2019 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2019 17:50

Emissão da Relação
21/02/2019 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.
10/01/2019 17:56

Prazo em Curso
13/09/2018 21:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.
13/09/2018 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2018 15:01

Emissão da Relação
09/05/2018 11:28

Processo Reativado
20/04/2018 14:14

Prazo em Curso
19/04/2018 21:49

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.
19/04/2018 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2018 15:18

Emissão da Relação
13/04/2018 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2018 14:47

Recebida petição inicial
11/04/2018 09:39

Transitado em Julgado em data
06/04/2018 15:31

Conclusos para despacho
06/04/2018 15:30

Expedição de Certidão.
06/04/2018 15:27

Correção de Classe - Entrada
27/11/2017 08:35

Autos preparados para expedição
23/11/2017 10:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/10/2017 09:21

Prazo em Curso
26/10/2017 21:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.
26/10/2017 12:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2017 15:46

Emissão da Relação
06/10/2017 13:47

Expedição de Certidão.
06/10/2017 13:47

Registro de Sentença
06/10/2017 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2017 13:47

Julgado improcedente o pedido
07/07/2016 16:07

Conclusos para despacho
07/07/2016 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2016.
15/03/2016 16:37

Prazo em Curso
11/02/2016 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2016 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 13:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.
21/01/2016 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2016 10:32

Emissão da Relação
11/01/2016 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2016 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 11:24

Conclusos para decisão
05/11/2014 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/11/2014 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2014 10:57

Prazo em Curso
20/10/2014 08:37

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.
16/10/2014 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2014 14:57

Emissão da Relação
04/08/2014 14:32

Prazo em Curso
04/08/2014 09:50

Juntada de NULL
04/08/2014 09:49

Juntada de Mandado
04/08/2014 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2014 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2014 09:15

Prazo em Curso
19/02/2014 09:13

Expedição de Mandado.
31/10/2013 12:00

Autos preparados para expedição
24/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2013.
03/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2013 12:00

Emissão da Relação
22/08/2013 12:00

Autos preparados para expedição
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio
06/08/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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